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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Extermínio de Cães e Gatos

Ontem, já de noite, recebi correspondência da SUIPA solicitando fosse assinada uma petição pública contrária ao extermínio de cães e gatos, nos centros de controle de zoonose, com a utilização de câmaras de gás (o link da petição encontra-se à direita do blog, identificado como "petição pública"), prática oficializada e legalizada pela Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2002, da FUNASA (órgão vinculado ao Ministério da Saúde), com primeira reimpressão em 2003 e, a segunda, em 2007, na qual se estabeleceu projeto (bem detalhado) para determinados ambientes daqueles centros, entre eles o que chamaram de "sala de eutanásia":

"É o ambiente destinado à prática de eutanásia em cães e gatos.
• acesso restrito aos funcionários;
• localizar estrategicamente, próxima aos canis coletivos e individuais,
de modo a facilitar a movimentação
dos animais.
Quando for dotada de câmara de gás, considerar:
• dimensões da câmara – 1.20m x1.20m x1.20m;
• uso de carrinho de 0.90m x 0.90m x 0.90m;
• instalação de motor e caixa d’água para resfriamento de gás.
Especificações:
piso: monolítico de alta resistência ou cerâmica de alta resistência;
parede: cerâmica, até o teto;
teto: laje rebocada e pintada."

No mesmo link encontra-se referência a um trabalho produzido por Sérgio Greif, biólogo da UNICAMP, no qual se demonstra, de forma irrespondível, irrepreensível, como queiram, a crueldade praticada contra esses animais, sob o manto do controle populacional. O trabalho se encontra à direita do blog, no link da ong "olhar animal", o qual sugiro a leitura.

Segundo informado, existe um projeto de lei na Câmara Federal - PL 1376/2003 - aprovado em 2004, de autoria do Deputado Affonso Carmago, que determinava em seu artigo 1º:

“O controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional
 será regido de acordo com o estabelecido nesta Lei, 
mediante o emprego da esterilização cirúrgica, 
vedada a prática de outros procedimentos veterinários".

Pesquisando no site da Câmara verifiquei que, ao depois, salvo engano, o projeto foi encaminhado ao Senado, que apresentou emendas, encontrando-se em trâmite, até hoje, na Câmara, para sua apreciação, entre elas a que pretendeu ampliar a forma de controle populacional então sugerida, com a permissão da utilização de outros métodos que não, exclusivamente, o da esterilização, destacando-se do parecer que a rejeitou - assinado pelo Deputado Paulo Cesar - o que se segue:

É sabido que existem diversas modalidades não oficiais de
extermínio de animais de rua por centros de zoonoses em municípios mais
distantes e carentes não apenas por injeções  letais, mas ainda hoje com
câmaras de gás - até bem pouco tempo permitidas; pauladas e até choques
elétricos, como registros protocolados por organizações e entidades de defesa
do bem-estar animal, conforme denúncias enviadas aos Ministérios Públicos
Estaduais - o que não torna o controle de natalidade efetivo, já que para cada
extermínio são deixados para trás ninhadas incontáveis daquele animal.

Não se desconhece a calamitosa e até vergonhosa situação da Saúde Pública no País (das piores ou a pior que já se presenciou), pela qual brasileiros morrem à espera de exames nunca realizados ou marcados, ou de procedimentos médicos nunca efetuados, como bem demonstra a charge que se segue:


O homem que respeita a si próprio, respeita ao próximo, e em assim respeitando, também respeita aos animais e se importa e se posiciona contra o criminoso descalabro público que lhe é imposto, tal como a  repulsa quanto à barbárie praticada contra os animais. Exemplos vários se contam e se tem conhecimento quase que diariamente, já se perdendo o tempo o tempo em que o homem disso tem conhecimento, com ele convive e se acomoda, posto que apregoa: "não é comigo ..." O egoísmo, presente no caráter do homem, de forma explícita ou não, leva-o, além  dos animais, à abandonar os seus próprios à sorte que os alcançar, não raras vezes, a morte. Caminho inverso ao da evolução; aos olhos egoístas são situações que não lhe tocam à alma.

Isso faz pensar, surgindo na imaginação a utilização daqueles mesmos métodos de controle e redução só que, agora, na população criminosa, aquela que se esconde atrás de uma pequena peça denominada "caneta", sem sombra de dúvida, infinitamente mais perigosa e danosa para a população, em termos de saúde e segurança, do que aqueles inofensivos seres.

A questão é séria, de sensibilidade, de sentimento, de respeito e não de galhofa. É triste, muito triste. Muito desses animais, então sacrificados, são animais com boa saúde, que vagam pelas ruas abandonados por seus donos. Visualize-se, no canto mais profundo do esquecimento, no qual ainda subsistem resquícios de dignidade e indignação, um punhado de cães ou de gatos, agonizando, em morte lenta - quando um ou outro não sobreviva - por cruel e abominável asfixia ...

Peço desculpas por eventuais exageros, e agradeço a quem teve a paciência de ler estas linhas, que assine a petição pública contra a utilização do deletério instrumento de exterminação, de triste e vergonhosa memória, pedindo ao seus conhecidos que também o façam. É possível, independente dos trâmites legislativos, que o ocupante da pasta da Saúde se sensibilize, como de fato se espera, e promova as devidas correções na indigitada Resolução, dando-se um basta aos desvios e maldades praticados sob o manto oficial.

Agradeço a todos pela colaboração e divulgação. Assinei a petição, fui o número 14607; por ora são 14770 assinaturas, muito pouco, ou nada, para o que se busca. Reitero o pedido de colaboração, em que pese pensar, que medidas vindas do Ministério Público, se é que alguma coisa de lá virá, teriam mais efeito do que a reprovação de "alguns" da sociedade. 

Flávio Bastos